DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: FUNDAMENTAIS NO MERCADO DE AÇÕES, MAS IRRELEVANTES NO MERCADO CRIPTO. POR QUÊ?
O ano de 2022 foi marcado por grandes mudanças no mercado cripto e, as últimas semanas foram de muitas movimentações, com holofotes para a FTX, a recente prisão do SBF e seus efeitos colaterais em outras companhias, CZ e o poder da maior Exchange cripto do mundo e, por fim, a aprovação do Projeto de Lei nº 4.401/21 que regulamenta os criptoativos no Brasil.
E qual é a relação disso tudo com a Contabilidade?
A guerra entre as concorrentes, que se iniciou através de um embate virtual e com a divulgação de parte de uma Demonstração Financeira da FTX, trouxe à tona assuntos que já vem sendo discutidos há algum tempo nos bastidores, entre eles: a regulação, a segregação patrimonial e a necessidade de trazer mais segurança ao mercado.
Com tantos questionamentos, especialistas do ramo também discutem se, de fato, uma regulação como o aprovado PL nº 4.401/21, evitaria que algo dessa magnitude ocorresse. Há também os mais críticos que dizem: “se o Código Civil não evita crimes, sonegação, entre outras coisas no mundo comum, o PL vai evitar que esse tipo de problema ocorra no mundo cripto?”
São questionamentos relevantes, dos quais temos mais dúvidas do que certezas.
O fato é que a recente crise entre FTX e CZ, que ocasionou até mesmo na abertura de um pedido de falência da companhia, nos apresenta uma grande reflexão para esse momento e, além disso, promete refinar o mercado.
Quando analisamos o mercado de ações e o comportamento de seus investidores para analisar as companhias em que irão realizar seus investimentos, temos as Demonstrações Contábeis como principal ferramenta adotada para fundamentar suas escolhas. E por que isso ocorre?
A Contabilidade é uma ciência humana-aplicada, que tem como objetivo o registro de todos os fatos ocorridos em uma companhia e através desses registros é possível conhecer a saúde financeira e patrimonial de uma empresa. Essas informações são a base para a elaboração de diversas Demonstrações Contábeis, cada qual com a sua finalidade, porém, todas com o mesmo objetivo: trazer informações aos stakeholders (fornecedores, credores, investidores, entre outros).
Dentre as principais demonstrações contábeis, temos as figuras do Balanço Patrimonial e da famosa Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
O Balanço Patrimonial é a Demonstração pela qual podemos identificar os ativos (bens e direitos), passivos (obrigações com terceiros) e o patrimônio líquido (riqueza própria) de uma organização.
Por sua vez, a DRE nos permite identificar o resultado do exercício, ou seja, o lucro ou o prejuízo apurado durante um determinado período de apuração contábil. Tal apuração pode ser realizada de forma anual, trimestral ou até mesmo mensal.
Uma vez elaboradas as demonstrações, as grandes empresas, ou as que, por algum motivo optarem, ficam sujeitas à um processo de auditoria contábil, afim de garantir a conformidade das Demonstrações, assegurando que foram realizadas conforme as Normas nacionais e internacionais de contabilidade e, quando falamos que uma empresa passa por auditoria, significa dizer que ela está em conformidade, o que gera uma sensação de segurança aos interessados.
Mas, se as demonstrações contábeis são tão relevantes no mercado de ações, por que não temos essa mesma leitura por parte dos investidores no mercado cripto?
Temos no universo dos criptoativos à figura da descentralização, que é um modo de administração que se caracteriza pela ausência de responsabilidades e competências de um poder central. Em vez disso, existem diversos tomadores de decisão, com o mesmo ou comparável grau de autoridade e contam com vários tipos de mecanismos de consenso necessários para a tomada de decisões e, além disso, há um plano de ação comum.
Essa descentralização é marcada por diversos elementos disruptivos que, inclusive, vem causando significavas mudanças, não apenas nesse mercado, mas na economia como um todo, incluindo a forma como as pessoas lidam com o dinheiro.
Em um sistema descentralizada as relações são mais diretas, com menos entraves burocráticos e sem o monopólio de grandes instituições. A Contabilidade, por sua vez, tem a fama de ser burocrática, um mal necessário e que, por isso, muitas vezes não é levada à sério por quem poderia se beneficiar grandemente das informações que ela traz. E com isso a Contabilidade ficou como “o lado ruim da história”.
Recentemente, devido aos acontecimentos, uma das principais movimentações que vimos, foi uma grande corrida por parte das exchanges com o objetivo de comprovar a sua liquidez, ou seja, evidenciar que os valores de terceiros que possuem sob custódia são suficientes para paga-los, caso seja solicitado o resgate de tais valores.
Inclusive, notícias na última semana revelaram que a Binance contratou a empresa de auditoria e consultoria Mazars, com o objetivo de comprovar tais valores e, conforme divulgação, a empresa possui um saldo de ativos igual ou maior que o passivo, de acordo com uma análise de provas de reserva.
Conforme matéria do jornal Valor Econômico, no parecer, a Mazars afirma que “os ativos colocados sob seu escopo são colateralizados, existem nas blockchains e estavam sob controle da Binance na data de aferição”. A matéria afirma ainda que a Mazars criou uma página na internet para permitir que os usuários da Binance verifiquem independentemente se seus ativos foram incluídos no cálculo do passivo total. ”
O que se discute nesse cenário é: Apenas essa informação é relevante para comprovar e assegurar os investidores que confiam seu patrimônio na Exchange? Infelizmente, não.
Além disso, outra pergunta que surge é: Seria possível que uma empresa tome fundos emprestados para que tais valores apareçam no Balanço Patrimonial e posteriormente realize sua devolução? Sim, é possível.
Não tenho nesse artigo o objetivo de fazer juízo de valor ou até mesmo apontar uma ou outra instituição, e sim, apenas demonstrar o que de fato tem sido discutido e como a Contabilidade é relevante quando o objetivo é contar a história financeira e patrimonial de uma empresa.
Quando falamos em análise de Demonstrações Contábeis, estamos falando de uma série de registros e fatos que demonstram todas as transações de uma empresa. Sendo assim, não podemos olhar esse fato de forma isolada, mas sim, analisar as demonstrações de forma completa, como acontece nos demais mercados.
Saber que a Exchange possui os fundos é importante, mas tão importante quanto isso é conhecer seus passivos e a sua saúde como um todo. Afinal, muito embora você não esteja investindo de fato nessa empresa, você está confiando o seu patrimônio à ela. Percebe a relevância?
Quando falamos em carteiras públicas de uma Exchange, devemos trazer os seguintes questionamentos: À quem pertence essas moedas? São próprias ou são custodiadas?
Para além disso, o investidor ou qualquer outro interessado nas Demonstrações, deve se questionar: Quais são os passivos? Há participação em outras empresas? Entre outros elementos que devem ser considerados.
Em suma, com estes recentes episódios, vejo um grande avanço em termos de conscientização acerca da Contabilidade e seus grandes benefícios a quem a utiliza.
Acredito que esse processo faça parte de um amadurecimento do mercado que, embora tenha como seu principal fundamento ser descentralizado, desde sua criação por Satoshi Nakamoto, possa passar a utilizar de uma ciência clara e lógica que é a Contabilidade, e que, com certeza, poderá contribuir para trazer transparência há muitos negócios.
Thaís Almeida
Contadora, especialista em gestão tributária
Contabilidade e Tributação para novas tecnologias